Contra todas as expectativas do setor cultural, o presidente da república promulgou, através do diário oficial da união da última sexta-feira, dia 8 de julho de 2022, as duas leis de apoio ao setor cultural para quais, em maio, havia indicado veto total.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 foram frutos de intensos debates no congresso nacional, onde foi formada ampla maioria para suas aprovações e para as derrubadas dos vetos presidenciais, ação ocorrida na sessão da última terça-feira, dia 5 de julho.
A lei Paulo Gustavo, promulgada como LEI COMPLEMENTAR 195 DE 8 DE JULHO DE 2022, prevê a distribuição de quase 4 bilhões de reais a estados e municípios, para aplicação prioritária no setor audiovisual. Enquanto a Lei Aldir Blanc 2, promulgada como LEI 14399 DE 8 DE JULHO DE 2022, estabelece a distribuição de cerca de 3 bilhões de reais anuais a estados e municípios, para distribuição semelhante à primeira Lei Aldir Blanc, com a diferença principal de a nova lei prever a distribuição ao longo de cinco anos.
Agora, a lei segue o rito normativo que exige sua regulamentação para, só a partir daí, começar a funcionar de fato.
Você pode conferir a publicação no Diário Oficial da União nos links abaixo:
Lei Aldir Blanc 2: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.399-de-8-de-julho-de-2022-413971491
Lei Paulo Gustavo: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-195-de-8-de-julho-de-2022-414060720
Nossa recomendação aos municípios (que executarão os recursos nos últimos anos de mandato), é de que iniciem os estudos da legislação já aprovada. E, aos artistas, nossa recomendação é que planejem seus projetos com cuidado.
Para todos que quiserem ajuda - artistas ou governo - contem com a Fluxo Criativo. Atendemos todo o Brasil.
