O programa que estabelece o papel do Microempreendedor Individual é um inegável avanço na política tributária nacional e, ainda que deixe de fora os artistas, é muito comum a utilização do MEI por artistas.
O início do ano estabelece uma série de responsabilidades para pessoas jurídicas e físicas junto à Receita Federal, especificamente na declaração do faturamento anual apurado de janeiro a dezembro do ano anterior.
Enquanto que empresas ME ou maiores precisam de um contador para ajudar nesse cálculo, a declaração do MEI, feita através do programa online DASN-SIMEI, é muito mais simplificada, mas não tira do empreendedor a responsabilidade da anotação de entrada e saída dos recursos de sua empresa porque, por se identificar como empreendedor Individual, é subentendido que parte dos recursos recebidos pelo MEI pertencem a seu proprietário.
O que muitos artistas que utilizam o MEI ignoram, é a responsabilidade de também precisar declarar sua renda como pessoa física. É importante lembrar que todo cidadão que teve rendimento superior ao limite isento (R$28,5 mil para a declaração em 2022) deve declarar o imposto, sob pena de multa da receita.
Mas o microempreendedor que vive apenas das receitas do seu negócio deve ficar atento, também, ao percentual isento do seu faturamento. Apenas se o valor recebido pelo MEI, já excluído o limite de isenção do seu faturamento, for superior ao limite de isenção da pessoa física, é que deve entregar a declaração pessoal.
Para aqueles que receberam prêmios da Lei Aldir Blanc em 2021 e têm dúvidas sobre declarar seu imposto de renda, nós temos ajudado diversos artistas a entender melhor sua escrituração contábil, contribuindo para o desenvolvimento de negócios artísticos sustentáveis e conscientes, permitindo, inclusive, a restituição de valores retidos na fonte no momento do pagamento.
A declaração relativa ao ano de 2021 ocorrerá até o final do mês de maio. Caso queira conversar, nos procure nas redes sociais ou no whatsapp.
