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Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2: quais os impactos nos municípios

Finalmente, depois de muitos adiamentos, tivemos a confirmação da esperada derrubada dos vetos do atual presidente às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Nunca houve dúvida de que os vetos seriam derrubados, mas ainda assim, é importante entendermos o que acontece agora.

As duas leis representam esforços do Congresso Nacional em auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia que fechou negócios artísticos e culturais entre 2020 e 2021. Entretanto, essas duas leis apresentam objetivos diferentes e, se você é gestor público, é preciso entender o impacto dessas leis em sua cidade.

A Lei Aldir Blanc 2 busca fornecer recursos para os entes federados aplicarem no apoio, fomento e difusão da cultura, em volume de cerca de 1,5 bilhões de reais para os municípios brasileiros (semelhante à primeira Lei Aldir Blanc), pelo prazo de 5 anos. A nova lei Aldir Blanc fornece, também, diretrizes para a prestação de contas dos projetos atendidos, visando simplificar o caminho de sua execução e eliminar entendimentos regionalizados sobre a aplicação dos recursos; e obriga que os municípios e estados interessados tenham orçamentos culturais constantes e crescentes nos últimos três anos – esta será condição necessária para aprovação dos recursos ao município.

Já a Lei Paulo Gustavo busca auxiliar, prioritariamente, o setor do audiovisual brasileiro em todas suas etapas (da produção à exibição). Por isso, cerca de 2/3 dos seus recursos serão destinados ao audiovisual, enquanto o terço restante deverá ser distribuído a projetos de apoio à economia criativa nas mais diversas linguagens. Essa lei exige do gestor o atendimento a uma série de critérios de inclusão social e demográfica, mas exige a adesão ao SNC além de contrapartida financeira ao valor recebido. A adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) não é complicada de ser feita, mas exige vontade política e interesse público por parte das atuais equipes de gestão. Essa adesão proporcionará a simplificação futura no recebimento e execução de convênios federais na área da cultura.

Impactos para prefeituras

Ambas leis possuem condições de serem executadas a partir de suas regulamentações. É altamente provável que elas sejam executadas durante os 2 últimos anos das atuais gestões municipais (2023 e 2024). Assim, é necessário que os municípios se preparem para receber os recursos, treinando e capacitando suas equipes das mais diversas áreas: cultural, administrativa, financeiro e de controle.

A execução da Lei Aldir Blanc, com suas constantes prorrogações, mostrou diversas fragilidades dos municípios no recebimento e execução desses valores. Para esses novos valores previstos, as gestões precisarão se fortalecer internamente. Será um aprendizado não apenas para esses valores – que serão temporários – mas também para toda a equipe dos diversos municípios, que ganharão “musculatura” na execução de recursos federais da cultura.


As novas leis devem injetar nos municípios um valor cerca de 30% maior do que o recebido na primeira Lei Aldir Blanc. É a oportunidade perfeita para ampliar o alcance das ações da gestão municipal e fortalecer a economia da sua cidade.


O que o gestor público pode fazer agora?

O primeiro movimento, que pode ser iniciado pelos municípios nesse extado momento, é o de se inteirar dos projetos de lei aprovados e que serão, com absoluta certeza, promulgados muito em breve pelo congresso. Faça o download dos textos e compartilhe com a equipe de controle interno, jurídica e de cultura da sua cidade.


Outro movimento é o de iniciar os preparativos para adesão ao Sistema Nacional de Cultura, em caso de sua cidade ainda não ter aderido. Nesse caminho, o município deverá estabelecer as leis para as políticas culturais locais, garantindo, pelo menos, a existência do Conselho Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

Para preparar sua equipe e seu município, conte com a Fluxo Criativo.

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